| Termos de Uso |
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Prezado usuário, o acesso ao site SOS Estudante.com depende da sua plena concordância com os termos e condições deste Termo a seguir exposto. Por favor, leia atentamente as condições abaixo. Caso você não concorde com quaisquer termos deste Acordo, basta não confirmar sua concordância no campo especificado, o que impedirá a validação deste e, conseqüentemente, o seu cadastramento e utilização do site. 1. DAS PARTES 1.1. O presente Acordo é ora firmado entre Juliano José da Cunha, residente à Av. Otto Krakauer, nº 891 - Santa Casa, Passos-MG, inscrito no CPF sob o nº 023.867.486.00, doravante designado simplesmente 'ADMINISTRADOR' e VOCÊ, doravante denominado simplesmente 'USUÁRIO'. 1.2. O site SOS Estudante.com, doravante designado simplesmente 'SOS ESTUDANTE.COM', destina-se a pessoas físicas nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira. 2. DOS DEVERES E DIREITOS DO ADMINISTRADOR GERAL 2.1. O SOS ESTUDANTE.COM é um site de propriedade do ADMINISTRADOR, que tem como objetivo a divulgação de referências e conteúdo para estudos e trabalhos escolares, sendo alguns recebidos de usuários, além da oferta de outros serviços à comunidade estudantil. 2.1.1. Para este fim, o ADMINISTRADOR oferece atualmente acesso GRATUITO, porém reserva-se o direito de a qualquer momento cobrar do usuário uma taxa de visualização, para permitir ao mesmo acesso às áreas restritas do site. 2.2. Todo material e serviço encontrado no SOS ESTUDANTE.COM (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.) à exceção do material fornecido pelos usuários para divulgação, é de exclusiva propriedade do ADMINISTRADOR, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de software, marca ou patente a eles relativos. Sendo assim, qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou terceiros (utilizando-se da senha de determinado USUÁRIO), resultarão na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal. 2.2.1. Para garantir este direito, o ADMINISTRADOR poderá a qualquer momento, restringir o número de consultas realizadas pelos usuários a um número que garanta a integridade do seu acervo. 2.3. O USUÁRIO declara-se plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria do ADMINISTRADOR: as marcas e expressões comerciais dos patrocinadores/parceiros do SOS ESTUDANTE.COM, com seus respectivos banners e/ou links; todas as imagens (fotografias, desenhos, figuras, montagens e similares) remetidas por USUÁRIOS ao SOS ESTUDANTE.COM; todas as opiniões, e-mails, comunicados, dados em geral, textos de quaisquer espécies remetidos por USUÁRIOS ao SOS ESTUDANTE.COM; BRINDES/PRÊMIOS doados por patrocinadores ao SOS ESTUDANTE.COM para entrega aos USUÁRIOS; RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR 2.4. O ADMINISTRADOR fará seus melhores esforços para manter o SOS ESTUDANTE.COM acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O USUÁRIO reconhece e aceita, no entanto, que o ADMINISTRADOR também não será responsável: a) Pela impossibilidade de acesso ao SOS ESTUDANTE.COM ou falha de comunicação com o mesmo decorrente. I) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o SOS ESTUDANTE.COM, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; II) inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus Equipamentos; III) falta de compreensão das instruções contidas no SOS ESTUDANTE.COM; IV) falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores. b) Por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus Equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no SOS ESTUDANTE.COM; c) Por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros do ADMINISTRADOR no SOS ESTUDANTE.COM tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade dos mesmos; d) Por quaisquer prejuízos advindos da utilização por terceiros dos MATERIAIS, dados pessoais e cadastrais do USUÁRIO, que forem veiculados pelo ADMINISTRADOR na forma descrita e prevista no presente Acordo; e) Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de usuário (login) ou da senha do USUÁRIO por terceiros; f) Por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao SOS ESTUDANTE.COM decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao ADMINISTRADOR ou ainda por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, no fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do USUÁRIO junto ao SOS ESTUDANTE.COM, bem como por interrupções momentâneas nos serviços; g) Quer civil ou criminalmente pelo objeto (TRABALHO) visual ou textual inserido no SOS ESTUDANTE.COM por USUÁRIOS, que é de inteira responsabilidade do USUÁRIO que as enviou. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS / ALTERAÇÕES / RESCISÃO 2.5. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o SOS ESTUDANTE.COM estiver disponibilizando seus serviços via internet. O ADMINISTRADOR, no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços. 2.6. O ADMINISTRADOR reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, o presente contrato, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do SOS ESTUDANTE.COM por determinado USUÁRIO, sem prejuízo das medidas legais. 2.7. O ADMINISTRADOR reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o disposto neste Acordo. Nesta hipótese, através de comunicação enviada ao endereço eletrônico (E-MAIL) constante do cadastro do USUÁRIO, ou por meio do próprio SOS ESTUDANTE.COM, o ADMINISTRADOR solicitará aquele que, em seu próximo acesso ao SOS ESTUDANTE.COM, expresse a sua concordância ou rejeição às alterações formuladas. Concordando o USUÁRIO com as novas regras, o contrato terá prosseguimento normal. Caso contrário, manifestando o USUÁRIO a sua recusa, será o mesmo considerado como notificado da rescisão contratual, ficando definitivamente vedado o seu acesso ao SOS ESTUDANTE.COM. 3. DOS DEVERES E DIREITOS DO USUÁRIO CADASTRO DO USUÁRIO, SISTEMA DE SEGURANÇA E POLÍTICA DE PRIVACIDADE 3.1. O acesso ao SOS ESTUDANTE.COM devem ser respeitadas as cláusulas e condições abaixo delineadas. 3.2. Uma vez aceito o presente Acordo, com a concordância expressa do USUÁRIO no campo indicado, caberá ao mesmo, antes de mais nada, cadastrar-se no SOS ESTUDANTE.COM, fornecendo nos campos específicos, todas as informações ali solicitadas para que então possa ser iniciada a navegação livre no SOS ESTUDANTE.COM. Nesse momento, o USUÁRIO deverá também informar um 'nome de usuário' (login) e escolherá uma senha secreta pessoal e intransferível que garantirá o seu acesso ao SOS ESTUDANTE.COM, o sigilo de suas informações pessoais nos termos a seguir dispostos. 3.3. O USUÁRIO se responsabilizará integralmente pelo sigilo e manutenção de sua senha e login, com os quais será possível navegar e adquirir os serviços disponíveis. 3.4. O USUÁRIO compromete-se a, sob nenhuma hipótese, ceder, emprestar ou revelar sua senha e/ou login a terceiros. 3.5. O USUÁRIO se compromete a imediatamente notificar o SOS ESTUDANTE.COM por escrito, de qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua senha, login ou dados cadastrais. 3.6. O USUÁRIO obriga-se e compromete-se a manter sempre atualizados todos os seus dados cadastrais. 3.7. Para participar de determinadas promoções do SOS ESTUDANTE.COM, o USUÁRIO poderá ser inquirido a fornecer outras informações de caráter pessoal, tais como endereço completo, telefone, número do documento de identidade, preferências pessoais, etc. 3.8. O ADMINISTRADOR obriga-se a não utilizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente Acordo. 3.9. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO ao SOS ESTUDANTE.COM poderão ser divulgadas e disponibilizadas ao público em geral mediante autorização expressa do USUÁRIO em campos apropriados do site. 3.10. O ADMINISTRADOR garante que quaisquer informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO não serão reveladas aos anunciantes de forma isolada. O USUÁRIO declara-se ciente, entretanto, de que quaisquer informações pessoais fornecidas pelo mesmo poderão ser reveladas de forma agregada aos anunciantes do SOS ESTUDANTE.COM para fins estritamente comerciais e/ou estatísticos. As informações serão dadas como nos exemplos a seguir: '30% dos USUÁRIOS têm entre 25 e 35 anos de idade', '40% dos USUÁRIOS gostam de esportes', '10% dos USUÁRIOS moram na cidade de Passos-MG'. 3.11. O USUÁRIO poderá, igualmente, autorizar o ADMINISTRADOR, por meio de campos específicos no SOS ESTUDANTE.COM, a locar o seu e-mail ou cadastro pessoal para terceiros de determinado ramo de atividade escolhido pelo próprio USUÁRIO para o recebimento de correspondências físicas e/ou eletrônicas (e-mail). Assim, por exemplo, o USUÁRIO ligado à determinada carreira, poderá autorizar o ADMINISTRADOR por si próprio ou por terceiros, a remeter-lhe comerciais, promoções e correspondências em geral relacionadas àquela carreira. 3.12. O ADMINISTRADOR fica desde já autorizado a, valendo-se do cadastro do USUÁRIO, enviar-lhe avisos de promoções e publicidade em geral relativos ao SOS ESTUDANTE.COM, por via física ou eletrônica (e-mail). 3.13. Todos e quaisquer dados ou informações (CONTEÚDO), em formato de texto ou imagem, submetidas pelo USUÁRIO ao SOS ESTUDANTE.COM poderão ser imediatamente reveladas pelo ADMINISTRADOR para terceiros em cumprimento a ordem judicial ou administrativa nesse sentido. 3.14. O USUÁRIO se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pelas informações dispostas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, etc., será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente Acordo, possibilitando sua imediata rescisão, com bloqueio do acesso do USUÁRIO ao SOS ESTUDANTE.COM, sem que caiba qualquer espécie de indenização ou ressarcimento ao USUÁRIO e sem prejuízo, ainda, de apuração de eventuais perdas e danos causados ao ADMINISTRADOR. 3.14.1. O ADMINISTRADOR reserva-se o direito de, sem qualquer notificação prévia, efetivar a rescisão descrita na presente cláusula, caso a seu exclusivo e subjetivo critério, simplesmente desconfie da veracidade ou exatidão do cadastro e/ou dados pessoais fornecidos por determinado USUÁRIO. Dos Direitos Autorais e Uso de Materiais disponíveis no SITE 3.15. O USUÁRIO que enviar material a ser disponibilizado (CONTEÚDO) declara e garante que é o legítimo e único responsável pelo material (textos, fotografias, desenhos, montagens, áudio, softwares, imagens, obras artísticas, informações, etc.) que vier a fornecer ou enviar ao SOS ESTUDANTE.COM, responsabilizando-se integralmente pelo mesmo. 3.16. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, ao transmitir/enviar ao SOS ESTUDANTE.COM qualquer CONTEÚDO, estará automaticamente cedendo os direitos de uso e divulgação do mesmo ao ADMINISTRADOR por prazo indeterminado e a título gratuito, em caráter irrevogável e irretratável, para quaisquer fins desejados, inclusive para fins comerciais ou publicitários, os quais poderão ser exercidos por meio do SOS ESTUDANTE.COM ou qualquer outro meio de comunicação, tal como mídia impressa, televisiva, radiofônica, telefônica, eletrônica, etc., concedendo, ainda ao ADMINISTRADOR, o direito de editar total ou parcialmente o seu conteúdo, sem, contudo, modificá-lo, visando a melhor adequação visual, sem a necessidade de qualquer anuência, notificação ou ciência prévia ou posterior do USUÁRIO. 3.17. Toda e qualquer espécie de CONTEÚDO que o USUÁRIO envie ao SOS ESTUDANTE.COM que não seja de sua própria e/ou exclusiva autoria, torna o USUÁRIO remetente o único responsável perante o ADMINISTRADOR e terceiros, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria, uso pelo ADMINISTRADOR e autorização de uso do referido CONTEÚDO. 3.18. O USUÁRIO, desde já, garante ainda, de forma tácita e automática, que o legítimo autor estava plenamente ciente e concorde na autorização para que o ADMINISTRADOR utilize-se do CONTEÚDO em questão nos exatos e gerais termos do presente Acordo. 3.18.1. Caso o ADMINISTRADOR venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de CONTEÚDOS de propriedade e autoria de terceiros, o USUÁRIO, como único responsável por sua remessa ao SOS ESTUDANTE.COM, será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se o caso, ressarci-lo integralmente pelos prejuízos e perdas e danos daí decorrentes. Caso eventual demanda judicial seja ajuizada em face do ADMINISTRADOR, em razão do descumprimento ou infringência da presente cláusula, o USUÁRIO responderá integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao ADMINISTRADOR, bem como ao autor/titular, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. 3.19. O ADMINISTRADOR não se responsabiliza em nenhuma hipótese e o USUÁRIO assume de forma integral o risco de algum outro USUÁRIO copiar o CONTEÚDO que tenha sido enviado ao SOS ESTUDANTE.COM, para outros fins, mesmo que ilícitos, alheios às ATIVIDADES do SOS ESTUDANTE.COM. 3.20. O ADMINISTRADOR poderá ainda veicular propaganda de terceiros no SOS ESTUDANTE.COM, sem responsabilizar-se por seu conteúdo e sem que fique caracterizada qualquer vinculação institucional do ADMINISTRADOR, com esses mesmos terceiros. 3.21. Todo e qualquer CONTEÚDO encaminhado pelo USUÁRIO para fins de utilização no SOS ESTUDANTE.COM será: a) de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO; b) ofertado em caráter meramente colaborativo, não obrigatório e a título gratuito, não assistindo ao mesmo qualquer direito à remuneração independentemente do uso que o ADMINISTRADOR faça do referido CONTEÚDO; c) poderá ser incluído e excluído do SOS ESTUDANTE.COM pelo ADMINISTRADOR a qualquer momento, sem aviso prévio, ou justificativa. 3.22. O USUÁRIO que encaminhar qualquer CONTEÚDO para inserção no SOS ESTUDANTE.COM, será obrigado, perante o ADMINISTRADOR a responder perante terceiros por toda e qualquer responsabilidade do mesmo oriunda, seja financeira, patrimonial, autoral ou moral pela sua veiculação e/ou utilização no SOS ESTUDANTE.COM ou nos termos do presente Acordo. 3.23. Qualquer CONTEÚDO encaminhado e/ou enviado pelo USUÁRIO ao SOS ESTUDANTE.COM não poderá JAMAIS ter conteúdos obscenos, preconceituosos (racistas, nazistas, etc...), pornográficos, ofensivos à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, sob pena daquele responder a esse nos termos da lei por perdas e danos causados a terceiros e/ou ao próprio ADMINISTRADOR, sem prejuízo das sanções criminais porventura cabíveis. 3.24. O USUÁRIO fica terminantemente proibido de: a) utilizar-se das ATIVIDADES do SOS ESTUDANTE.COM para fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante; b) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou CONTEÚDO com vírus que possam causar danos ao software/hardware do SOS ESTUDANTE.COM e/ou demais USUÁRIOS. 3.25. O USUÁRIO assume o risco e reconhece que, considerando que o SOS ESTUDANTE.COM é um Site que recebe diariamente extenso número de CONTEÚDOS de diversos USUÁRIOS e considerando ainda a existência de ATIVIDADES de e-mail e comunicação direta entre USUÁRIOS, nas quais o SOS ESTUDANTE.COM figura como mero veículo de comunicação, o ADMINISTRADOR não será responsável em nenhuma hipótese por prejuízos decorrentes de quaisquer eventuais vírus ou similares que possam atingir o Equipamento do USUÁRIO. 3.26. O ADMINISTRADOR, esporadicamente, poderá fiscalizar o conteúdo enviado pelo USUÁRIO nas diversas ATIVIDADES constantes do SOS ESTUDANTE.COM para certificar-se do estrito cumprimento do presente Acordo. 3.26.1. Caso o ADMINISTRADOR encontre CONTEÚDO de qualquer maneira ofensivo, nos termos constantes da presente cláusula, poderá de pleno direito e sem autorização prévia retirar o referido CONTEÚDO do SOS ESTUDANTE.COM; 3.26.2. O USUÁRIO declara-se ciente e concorde que o ADMINISTRADOR não se obriga nem é responsável, em nenhuma hipótese ou circunstância, à realização periódica de referida fiscalização no CONTEÚDO enviado pelo USUÁRIO, de maneira que o mencionado TRABALHO poderá permanecer no SOS ESTUDANTE.COM em sua íntegra por tempo indeterminado, sem qualquer controle, ciência, crivo, concordância ou censura por parte do ADMINISTRADOR. Bem assim, a eventual ocorrência de fiscalização, não significará ou será interpretada, em nenhuma hipótese, como ratificação tácita ou concordância do ADMINISTRADOR em relação ao seu conteúdo. Portanto, O USUÁRIO também aceita e reconhece que o conteúdo por si remetido, mesmo que fiscalizado, será sempre de responsabilidade única e exclusiva do próprio USUÁRIO, única pessoa competente para responder pelo mesmo perante terceiros. 3.26.2.1. Em razão de todo o aqui exposto, o USUÁRIO terá sempre a faculdade, caso assim entenda conveniente, de requerer ao ADMINISTRADOR, por notificação escrita, a imediata retirada do SOS ESTUDANTE.COM de qualquer CONTEÚDO por si remetido que considere ilícito ou ofensivo. Referida faculdade não representará revogação da licença de uso de referido CONTEÚDO pelo ADMINISTRADOR, mas sim, e tão somente, isentará o USUÁRIO de qualquer responsabilidade por seu conteúdo a partir do momento da retirada do CONTEÚDO do site. 3.27. Caso o USUÁRIO se sinta de alguma forma ofendido ou prejudicado por qualquer CONTEÚDO enviado ao SOS ESTUDANTE.COM por outro USUÁRIO, o USUÁRIO ofendido poderá requerer, através de requisição judicial, do ADMINISTRADOR a divulgação dos dados cadastrais que esse possuir do USUÁRIO ofensor, para que aquele possa tomar as medidas cabíveis. CONDIÇÕES GERAIS a) Links e Sites de Terceiros: I) Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo, sua respectiva autorização autoral, ou outra qualquer, poderá ser imputada ao ADMINISTRADOR, sempre que o USUÁRIO, por meio do SOS ESTUDANTE.COM, adentrar-se em Sites ou Links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral, etc., os quais serão, esses sim, os únicos e exclusivos responsáveis. 4. TERRITÓRIO / LEI APLICÁVEL 4.1. As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base, sua interpretação, ou aplicação, deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de Passos - MG, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser. 4.2. Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer à legislação do Estado e Cidade de Passos. 4.3. Aplicam-se, subsidiariamente a esse Acordo, além das normas dispostas pelo Código Civil e legislação em geral, também as das Leis 9.609 e 9.610 de 19 de fevereiro de 1.998 (Lei de Direito do Autor e Software). 5. DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1. Qualquer das partes poderá rescindir este Acordo, imotivadamente, mediante comunicação eletrônica ou escrita, com prazo de antecedência mínimo de cinco dias, sem que assista à outra parte qualquer direito à reclamação ou indenização, exceto nos casos especificamente determinados neste Acordo. No caso da rescisão ter sido levada a efeito pelo USUÁRIO poderá este, a qualquer tempo, requerer sua reativação, desde que preencha novo cadastro. Caso, no entanto, a rescisão tenha sido levada a efeito pelo ADMINISTRADOR, reserva-se este o direito de, a seu exclusivo critério, não aceitar novo pedido de cadastramento do USUÁRIO. 5.2. O presente Acordo também poderá ser rescindido por outras maneiras, expressas ao longo do presente Acordo. 5.3. Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face do ADMINISTRADOR, em razão de CONTEÚDO enviado pelo USUÁRIO, ou descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente Acordo, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao ADMINISTRADOR e/ou terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. 5.4. O domínio do SITE do ADMINISTRADOR é única e exclusivamente o WWW.SOS Estudante.com. Sendo assim, o ADMINISTRADOR não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do SOS ESTUDANTE.COM e/ou aleguem ser o original. 5.5. Fazem parte integrante e complementar do presente Acordo todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo do corpo e das ATIVIDADES do SOS ESTUDANTE.COM. 5.5.1. Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo do SOS ESTUDANTE.COM e o presente Acordo, prevalecerá esse em detrimento àquelas. 5.6. A omissão ou tolerância do ADMINISTRADOR em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Acordo, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo. 5.7. Os termos e disposições deste Contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas. Passos, 18 de julho de 2005. |
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