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O SOS Estudante aceita como moeda de pagamento ou permuta o seu resumo, trabalho ou monografia que ainda não tenha em nossas listas.

Termos e Condições

1. O SOS Estudante é uma loja virtual direcionada ao público estudantil e profissional que busca auxílio no desenvolvimento autônomo de suas pesquisas, através da coleta, criação e execução de qualquer tipo de fundamentação teórica legítima, identificada e autorizada para os mais diversos fins.

2. Nosso serviço baseia-se única e exclusivamente no oferecimento de informações e no repasse deste material a quem interessar. O direito autoral preserva o autor do uso desautorizado de sua obra. Mas se este, por qualquer circunstâncias abre mão desta prerrogativa, não existe ilicitude. Nossos materiais são elaborados por colaboradores autônomos ou compartilhados por vários usuários do site SOSEstudante.com ao longo dos anos.

3. Reafirmamos aqui que nosso intuito não é fazer com que o aluno ou professor adquira nosso material (seja ele um resumo de livro, trabalho escolar, monografia ou artigo) e apresente como sendo de sua autoria. Todo e qualquer material de pesquisa comercializado através deste site deve servir como ponto inicial ou complementar, não como material finalizado. Apesar de disponibilizarmos este canal direto para com quem nossos serviços possam interessar, não cabe à equipe e sim ao comprador a definição da finalidade do material adquirido.

4. Todo conteúdo SOS Estudante é disponibilizado exatamente como foi recebido pelos colaboradores. Não há nenhum tipo de correção ou alteração por parte do SOS Estudante. Então fica o comprador ciente que ao adquirir qualquer conteúdo, deverá revisa-lo e se for o caso corrigir possíveis erros de digitação, ortografia, concordâncias e etc.

5. No caso de pagamento do conteúdo desejado através de permuta por outro material que ainda não consta no acervo do SOSEstudante.com, o usuário declara ser o único titular do material.

6. O SOS Estudante afirma o direito de recursar qualquer material enviado como permuta que não tenha conteúdo de qualidade ou que não esteja dentro dos padrões do site.

7. O usuário declara-se ciente e concorda que, ao enviar ao SOS Estudante qualquer MATERIAL, estará tacitamente licenciando os direitos de uso da obra ao ADMINISTRADOR em caráter definitivo e gratuito. O ADMINISTRADOR, ainda, reserva-se o direito de editar o seu conteúdo, sem, contudo, modificá-lo integralmente, visando melhor adequação visual, sem a necessidade de qualquer anuência, notificação ou ciência prévia ou posterior do USUÁRIO. É importante ressaltar que, em tese, a Lei de Direitos Autorais não permite que a obra seja modificada de forma alguma sem a anuência do legítimo autor. Entretanto, podemos manter a redação assim, e analisar caso a caso tais mudanças, pois em algumas ocasiões a mudança é mínima e o contato com o autor é difícil.

8. Caso o MATERIAL que o USUÁRIO enviar ao SOS Estudante não seja de sua própria e/ou exclusiva autoria, fica o USUÁRIO remetente responsável perante o ADMINISTRADOR, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria e/ou pelo uso do MATERIAL pelo ADMINISTRADOR.

9. Caso o ADMINISTRADOR venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de MATERIAIS de propriedade e autoria de terceiros, o USUÁRIO, como único responsável por sua remessa ao SOS Estudante, será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se for o caso, ressarcir ao ADMINISTRADOR, de forma integral, os prejuízos e perdas daí decorrentes. Portanto, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

10. Em razão de todo o aqui exposto, o USUÁRIO terá sempre o direito, caso assim entenda conveniente, de requerer ao ADMINISTRADOR, por notificação escrita, a imediata retirada do SOS Estudante de qualquer MATERIAL que considere ilícito, ofensivo ou que viole o presente Termo.

11. Ao efetuar a compra o USUÁRIO deverá ficar atento às especificações do produto, uma vez que as fotos são meramente ilustrativas.

12. O USUÁRIO entende e aceita que produtos digitais não são como físicos, onde você devolve e requer o seu dinheiro de volta. Qualquer conteúdo baixado na Internet é simplesmente uma cópia digital que pode ser guardada em qualquer dispositivo e inclusive compartilhado. Pela Lei do Direito do Consumidor, Emenda 25 de 2012 do senador Antonio Carlos Rodrigues, produtos adquiridos exclusivamente online e digitais são exceções na lei do direito de arrependimento.

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