Trabalho sobre Tabela de códigos de aditivos

Legislação

No Brasil quem regulamenta um aditivo alimentar (para poder ser usado) é o ministério da saúde. Neste ministério, existe um órgão responsável por isso que é o DINAL (divisão nacional de vigilância em alimentos).

Em termos de mundo quem faz a regulamentação é o FAO-CODEX ALIMENTARES.

O órgão internacional que faz as pesquisas com os aditivos que irão ser regulamentados chama-se JECFA (comitê executivo conjunto de especialistas em aditivos)

O JECFA é ligado ao FAO.

Normas para liberação do uso de novos aditivos alimentares.

a) Finalidade do uso de aditivos;

b) Relação dos alimentos aos quais se deseja incorporá-lo;

c) Natureza química e suas propriedades;

d) Documentação cientifica, com os resultados das provas efetuadas, de ser o mesmo inócuo na quantidade que se propõe usar;

e) Medidas a serem feitas para o controle de aditivos do alimento;

f) Responsabilidade de um profissional da área.

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