Trabalho sobre a Obrigatoriedade da Escrituração Contábil

SUMÁRIO

Escrituração Contábil e sua Obrigatoriedade 

A Constituição Federal 

O Direito Tributário 

O Código Tributário Nacional 

O Imposto de Renda 

Os Livros Comerciais 

A Conservação de Livros e Comprovantes 

Dos Responsáveis Pela Escrituração 

A Presunção, o Imposto de Renda e a Contabilidade 

Os Princípios Métodos e Critérios 

Das Demonstrações Financeiras 

Escrituração no Código Comercial Brasileiro

Legislação Societária - Lei 6404/76 

Imposto de Renda e Responsabilidade do Contabilista 

Lei de Falências 

Legislação Previdenciária 

Normas da Profissão Contábil 

A Escrituração Mercantil como Prova Judicial 

O Código Civil Brasileiro 

Da Forma dos Atos Jurídicos e da sua Prova 

A Prova Documental Segundo a Legislação Comercial 

O Código de Processo Civil 

Da Prova Documental e da Força Probante dos Documentos 

O Consumidor e seus Direitos 

Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou de Serviço 

Das Práticas Comerciais Abusivas 

Da Proteção Contratual 

Dos Crimes 

Falsificação de Documento Público 

Falsificação de Documento Particular 

Falsidade Ideológica 

Uso de Documento Falso 

Supressão de Documentos 

Exercício Ilegal da Profissão 

Crimes Falimentares 

Crimes de Natureza Tributária e Conexos 

Crimes de Natureza Tributária na Previdência 

Crime Contra o Consumidor 

Pequeno Comerciante, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 

Escrituração Mercantil na Microempresa 

Pequeno Comerciante 

Nova Legislação para a Microempresa 

Conclusão e Recomendação

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