Trabalho sobre Os Três Poderes

Trabalho pronto escolar de Direito sobre Os Três Poderes.

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Trabalho sobre Os Três Poderes

Não há, nem pode haver, Estado sem poder. Este é o principio unificador da ordem jurídica e,  como tal, evidentemente, é uno. O exercício desse poder pelos órgãos estatais pode ser, todavia, diferentemente estruturado. Tanto pode ser ele concentrado nas mãos de um só órgão, como pode ser dividido e distribuído por vários órgãos. A unidade de exercício do poder, ou sua concentração coo se usa dizer, foi a sua primeira forma histórica. A monarquia absoluta é disso o exemplo clássico.

À luz da experiência, porem, essa concentração aparece inconvenientemente para a segurança do individuo, por dar a alguém a possibilidade de fazer de todos os outros o lhe parecer melhor, segundo o capricho do momento. Embora tenha ela a vantagem da prontidão, da presteza de decisões e de sua firmeza, jamais pode servir à liberdade individual, valor básico da democracia representativa. A necessidade de prevenir o arbítrio, ressentida onde quer que haja apontado a consciência das individualidades, leva à limitação do poder, de que a divisão do poder é um dos processos técnicos e, historicamente, dos mais eficazes. Repugna ao pensamento politico contemporâneo do poder. Ao contrario, é arraigada a convicção de que o poder, mesmo legitimo, deve ser limitado. Isto porque, na famosa expressão de Lord Acton, “todo poder corrompe”, inclusive democrático.

Para limitar o poder varias são as técnicas adotadas. Uma é da divisão territorial do poder, que inspira as descentralizações e não raro o próprio federalismo. Outra consiste em circunscrever o campo de ação do Estado, reconhecendo-se em favor do individuo uma esfera autônoma, onde a liberdade não pode sofrer interferências do Estado. É isso que se busca obter pela Declaração dos direitos e Garantias do Homem.

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