Livro Código de Processo Penal

Livro I
Do Processo em Geral
Título I
Disposições Preliminares
Título II
Do Inquérito Policial
Título III
Da Ação Penal
Título IV
Da Ação Civil
Título V
Da Competência
Capítulo I
Da Competência pelo Lugar da Infração
Capítulo II
Da Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu
Capítulo III
Da Competência pela Natureza da Infração
Capítulo IV
Da Competência por Distribuição
Capítulo V
Da Competência por Conexão ou Continência
Capítulo VI
Da Competência por Prevenção
Capítulo VII
Da Competência pela Prerrogativa de Função
Capítulo VIII
Disposições Especiais
Título VI
Das Questões e Processos Incidentes
Capítulo I
Das Questões Prejudiciais
Capítulo II
Das Exceções
Capítulo III
Das Incompatibilidades e Impedimentos
Capítulo IV
Do Conflito de Jurisdição
Capítulo V
Da Restituição das Coisas Apreendidas
Capítulo VI
Das Medidas Assecuratórias
Capítulo VII
Do Incidente de Falsidade
Capítulo VIII
Da Insanidade Mental do Acusado
Título VII
Da Prova
Capítulo I
Disposições Gerais
Capítulo II
Do Exame do Corpo de Delito, e Das Perícias em Geral
Capítulo III
Do Interrogatório do Acusado
Capítulo IV
Da Confissão
Capítulo V
Das Perguntas ao Ofendido
Capítulo VI
Das Testemunhas
Capítulo VII
Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas
Capítulo VIII
Da Acareação
Capítulo IX
Dos Documentos
Capítulo X
Dos Indícios
Capítulo XI
Da Busca e Da Apreensão
Título VIII
Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado e Defensor, Dos
Assistentes e Auxiliares da Justiça
Capítulo I
Do Juiz
Capítulo II
Do Ministério Público
Capítulo III
Do Acusado e seu Defensor
Capítulo IV
Dos Assistentes
Capítulo V
Dos Funcionários da Justiça
Capítulo VI
Dos Peritos e Intérpretes
Título IX
Da Prisão e Da Liberdade Provisória
Capítulo I
Disposições Gerais
Capítulo II
Da Prisão em Flagrante

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