Trabalho sobre a Constituição 1946

Após a deposição de Vargas, os chefes militares entregaram a Presidência da República a José Linhares, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Naquele momento histórico, quando as potências democráticas tinham vencido o nazi-fascismo, em clima de confiança nas liberdades democráticas tomava conta do País. Os chefes militares tinham o firme propósito de garantir a realização de eleições presidenciais em todo o País.

Nas eleições para Presidente da República, realizadas em dezembro de 1945, foi eleito general Eurico Gaspar Dutra, candidato do P.S.D. (Partido Social Democrático), apoiado pelo P.T.B. (Partido Trabalhista Brasileiro), partidos de orientação getulista, formados ao final do Estado Novo.

É preciso lembrar que Getúlio teve uma saída honrosa do poder, pois deixou a Presidência, sem abandonar a vida política.

No primeiro ano de Governo do General Dutra, foi eleita a Assembleia Constituinte para elaborar a quarta Constituição da República, que substituiria a Constituição de 1937. Depois de longos debates parlamentares, que se estenderam por mais de sete meses de trabalho legislativo, foi promulgada em 18 de setembro de 1946, a nova Constituição Brasileira.

Era uma carta francamente liberal democrática. Do seu conteúdo principal, podemos destacar os seguintes tópicos:

- Preservação do regime republicano, federativo e presidencialista;

- Voto secreto e universal para os maiores de 18 anos, excetuando-se os analfabetos, cabos e soldados;

- Direito à liberdade de associação de classe, de pensamento e de expressão;

- Direito de greve assegurado aos trabalhadores;

- Preservação das conquistas efetuadas no campo trabalhista;

- Estabelecimento do mandato presidencial para cinco anos (proibindo-se a reeleição). Os deputados teriam mandatos de quatro anos (permitindo reeleição). Os senadores teriam mandatos de oito anos, sendo em número de três para cada Estado da Federação.

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