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Reforma Agrária no Brasil Imprimir E-mail
Escrito por SOS Estudante.com   


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TERRAS OCIOSAS: INVASÃO OU OCUPAÇÃO?

A Implementação da reforma agrária no Brasil tem encontrado no decorrer da História a oposição firme e bem-sucedida dos grandes proprietários e latifundiários que concentram a maior parcela das terras cultiváveis do País.

Esse processo de redistribuição de terras é sobretudo uma questão política e social. Ele depende, por sua própria natureza, do debate e da ampla participação de todas as classes sociais, principalmente os trabalhadores rurais, intrinsecamente ligados à terra, mas dela sempre excluídos.

Esse drama foi muito bem colocado pelo poeta cearense Patativa do Assaré, em seu poema:

Esta terra é desmedida

E devia sê comum

Devia sê repartida

Um taco pra cada um

Mode morá sossegado.

Eu já tenho imaginado

Que a baxa, o sertão e a serra

Devia sê coisa nossa;

Quem não trabáia na roça

Que diabo é que qué com a terra?

O fato de a reforma agrária não Ter avançado deixa milhões de trabalhadores rurais sem grandes alternativas, forçando-os muitas vezes a ocupar terras que são mantidas inexploradas para fins lucrativos. Isso porque os salários no campo são baixíssimos e há milhões de camponeses que só encontram serviço nas épocas de safras (os trabalhadores temporários), mas que querem cultivar o solo e alimentar suas famílias.

Dentro desse contexto, pode-se discutir dois conceitos de propriedade: a) terra para trabalho; b)terra para negócio. A terra para trabalho é aquela utilizada para sobrevivência, garantindo direito à vida. A terra para negócio serve para explorar o valor da propriedade no mercado imobiliário, isto é, ela não se destina à produção e, dessa forma, não cumpre sua função social.

Como se vê, temos duas concepções diferentes e antagônicas de propriedade da terra. Para uns a propriedade é sagrada e inviolável, podendo o dono fazer (ou não fazer) com ela o que bem entender. Para outros a propriedade deve atender a uma função social, deve ser produtiva, pois não é desejável, num país com milhões de pessoas subalimentadas, deixar bons solos sem criações ou cultivos adequados.

Assim, os sem-terra montam seus acampamentos em fazendas improdutivas, procurando criar uma situação que obrigue o governo a desapropriar essas terras e distribuí-las às famílias camponesas. Também nesse caso temos duas concepções distintas acerca do mesmo fato: para os proprietários, trata-se de invasão; já para os camponeses trata-se de uma ocupação. No fundo, esse desentendimento evidencia uma outra discordância, muito mais concreta, acerca do conceito de propriedade. Vale a pena esclarecer que, para os trabalhadores rurais, a ocupação de terras ociosas, que não cumprem sua função social (com cultivo, pastagens), não constitui invasão, pois eles têm como princípio o "direito à vida", garantido pela nova Constituição.

Nesse processo de ocupação, os camponeses têm se organizado através do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A etapa posterior à instalação dos acampamentos tem sido uma negociação com as autoridades governamentais, com as seguintes alternativas:

A expulsão da terra e a reintegração de posse para o proprietário ou para o Estado, no caso de terras públicas.

A terra seria decretada para fins de reforma agrária e o proprietário seria indenizado; as benfeitorias seriam pagas em dinheiro e a terra em TDAs (Títulos da Dívida Agrária). A etapa seguinte seria o assentamento (isto é, a fixação legal do camponês à terra) e a obtenção de crédito e assistência técnica.

É importante lembrar que esse processo de luta pela terra (acampamento - assentamento) é muito complexo e violento, não raras vezes envolvendo muitas mortes. De 1964 a 1984 foram assassinadas 884 pessoas, sendo que 565 dessas mortes ocorreram entre 1979 e 1984. De 1985 a 1987 o número de mortes por ano no campo duplicou, perfazendo um total de 787 pessoas.

Na realidade, existem reformas agrárias, no plural, pois elas são sempre diferentes, de acordo com o país onde ocorrem. Elas nascem de mudanças históricas, que são específicas a cada sociedade - não bastam o desejo isolado de algum político ou a vontade de imitar outro país.

São condições sociais que dão origem às lutas pelas terras, à falta de gêneros alimentícios, à distribuição desigual das propriedades, que podem resultar em reformas agrárias. E estas não se limitam à mera distribuição de lotes de terra, pois, para serem conseqüentes, elas necessitam de uma política agrícola de créditos bancários - para a compra de sementes, de adubos, de máquinas, de tratores etc. - além da assistência técnica e da criação das condições para o escoamento da produção.

Uma reforma agrária não visa apenas corrigir uma situação objetiva de injustiça social, mas destina-se a ampliar a produção agrícola, a transformar amplas extensões de terras improdutivas em solos produtivos, cultivados. Assim, aumentando a oferta de gêneros alimentícios, a redistribuição de terras interessa também à imensa maioria da população.

O CASO BRASILEIRO

A questão da reforma agrária no Brasil remonta ao século passado. Nas lutas pela abolição da escravatura, a distribuição das terras já era uma reivindicação de alguns setores da sociedade. Desde essa época, contudo, os interesses dos grandes proprietários - que constituíam a chamada "oligarquia rural" - já se faziam sentir na política brasileira. Esse panorama permaneceu inalterado durante várias décadas e se estende aos dias atuais.

Já em 1946, a Constituição então promulgada estabelecia que era preciso "promover a justa distribuição da propriedade para todos", o que não ocorreu na prática. Diante desse fato, multiplicaram-se no País as organizações dos trabalhadores rurais com o objetivo de defender seus direitos e a realização da reforma agrária, como as ligas camponesas das décadas de 50 e 60, os sindicatos rurais atuantes, a luta dos "sem-terra" rurais, os acampamentos e as ocupações de terras não-cultivadas etc.

Com o advento do regime militar em 1964, essas organizações populares foram intensamente reprimidas, e muitos presos, torturados ou exilados. Como conseqüência, a luta pela reforma agrária declinou, embora a situação no campo continuasse sendo alvo de intensos protestos, dessa vez internacionais. Equipes de estudiosos da ONU (Organização das Nações Unidas) visitaram o País no período e constataram que era necessário melhorar a situação dos camponeses e realizar reformas urgentes no campo.

Essa atitude pode ser bem resumida por uma frase de John F. Kennedy, presidente dos EUA (1960-1963): "Aqueles que impossibilitam a reforma pacífica tornam a mudança violenta inevitável". Ou sejam suas palavras querem dizer que é preferível fazer uma mudança "vinda de cima", de forma controlada, a conservar uma situação tão explosiva, que pode originar revoluções "vindas de baixo", populares e espontâneas, que riram contra os interesses capitalistas.

Foi dentro desse contexto que o governo do general Castelo Branco elaborou o estatuto da Terra, que pretendia a extinção tanto do latifúndio quanto do minifúndio (propriedade rural de dimensões diminutas). Essa iniciativa também não chegou a ser posta em prática devido aos interesses dos grandes proprietários.

REFORMA AGRÁRIA

Revisão da estrutura agrária de um País com objetivo de realizar uma distribuição mais igualitária da terra e da renda agrícola. No Brasil, a questão da terra é hoje um grave problema social por causa da grande desigualdade na distribuição da propriedade. Envolvendo promessas do Governo, acusações entre os fazendeiros e trabalhadores sem-terra e muita violência, o problema tem suas origens na época colonial.

Das sesmarias à Lei de Terras - durante a colonização, Portugal aplica no Brasil a legislação e a política agrária praticadas na metrópole desde o século XIV. Baseia-se na doação de terras de domínio público - terras devolutas - a particulares no regime de sesmaria, ou seja, na condição de cultivá-las dentro de certo prazo. O objetivo é tanto o aumento da produção agrícola quanto a ocupação territorial. No Brasil, a concessão da sesmarias é atribuída aos donatários e governantes das capitanias e depois também às câmaras municipais. Enquanto na metrópole as concessões eram pequenas, na colônia, em razão das grandes dimensões de território e do não-reconhecimento dos direitos dos índios sobre suas terras, as sesmarias viram imensos latifúndios.

O governo português tenta controlar esse crescimento excessivo das propriedades, quase nunca acompanhado por igual crescimento da produção. Em 1695 limita-se o tamanho das sesmarias ao máximo de 4 léguas de comprimento por 1 légua largura (cerca de 24 Km², ou 2.400 há). Na prática isso não funciona, porque muitas terras são ocupadas em regime de posse (direito de propriedade decorrente da exploração efetiva e duradoura de terras não ocupadas e raramente legalizadas. Além disso, na agricultura extensiva da colônia, a produção se realiza pela ocupação contínua de novas áreas, fazendo com que as propriedades rurais cresçam sempre mais em tamanho do que em produtividade. Em 1822, às vésperas da independência, o regente Dom Pedro extingue o regime das sesmarias.

No Império, as principais medidas de regulamentação de acesso e posse legal da terra são tomadas na Lei de Terras, de 18 de Setembro de 1850. Ela estabelece que as terras devolutas só podem ser legalmente adquiridas por compra em leilões públicos e que as terras ou posseiros somente devem ser legalizadas na parte efetivamente ocupada e explorada para o sustento da família proprietária. O objetivo é ordenar a propriedade agrária e criar um mercado de terras, pois, com o fim do tráfico de escravos, elas se tornariam o capital que iria substituir o investimento feito em mão-de-obra.

Terras na República - Essa lei não impede o crescimento da concentração agrária. A ocupação de novas terras continua a acontecer de forma irregular, e, às vezes, violenta pelos grandes proprietários para quem a terra agora, além de símbolo de prestígio e poder, é uma reserva de valor. Já os pequenos proprietários, em geral posseiros, encontram dificuldade para legalizar a posse e não tem meios de disputar o mercado de terras - nas áreas de expansão agrícola, porque a terra é valorizada, e nas áreas pioneiras, porque a terra é dominada pelos "coronéis" latifundiários ou seus prepostos.

Com a República, essa situação não muda. Na República Velha, os estados passam a administrar as terras públicas, facilitando sua apropriação pelas oligarquias e coronéis. Em 1920, 4,5% dos proprietários possuem a metade das propriedades rurais do país. Esse processo gera a redução das áreas de produção de subsistência, fazendo a nação importar alimentos e a expansão descontrolada das áreas agroesxportadoras, levando às crises de superprodução, como a do café entre os anos 20 e 30. Após a Revolução de 1930 é criado o Ministérios da Agricultura, mas durante toda a era Vargas os problemas agrários ficam em segundo plano, inclusive no Estado Novo, quando é instituída a legislação trabalhista para os trabalhadores urbanos.

A reforma agrária - A partir das décadas de 40 e 50, o tema reforma agrária ganha destaque, a crescente modernização da agricultura e da industrialização do país intensificam o êxodo rural, as migrações regionais e a concentração fundiária. Por outro lado a organização dos trabalhadores rurais em sindicatos e federações faz crescer os movimentos reivindicatórios no campo, como as Ligas Camponesas. Para o estado, a questão da terra vira um desafio político e para os partidos, uma bandeira ideológica.

Nos anos 60, o governo de João Goulart anuncia o lançamento das "reformas de base", começando pela reforma agrária. Logo após a implantação do Regime Militar de 1964 é criado o Estatuto da Terra (1964) e, em 1970, o Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA), para tratar da questão agrária. Os resultados práticos são pequenos. Com a política de incentivos fiscais dos anos 70 para os grandes empreendimentos agropecuários e extrativistas, a concentração aumenta mais, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto os projetos do INCRA, como as agrovilas da Amazônia, não se viabilizam.

Na década de 80, os problemas da terra se agravam. A concentração fundiária continua grande: enquanto 4,5 milhões de pequenas propriedades de até 100 ha têm apenas 20% de toda a área e empregam 78% da força de trabalho rural, 50 mil grandes propriedades com mais de 1.000 ha ocupam 45% da área e absorvem 4% da mão-de-obra. Com o fim do "milagre econômico" e a recessão há um grande aumento do desemprego e do êxodo rural. Com isso cresce o número de conflitos violentos no campo: são 4,2 mil entre 1987 e 1994, deixando centenas de vítimas.

O governo tem usado a política dos assentamentos em terras públicas e áreas consideradas improdutivas e desapropriadas para fins de reforma agrária. Nos últimos 12 anos são assentadas pouco mais de 300 mil famílias, menos de 7% do que seria necessário segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terras (MST), que hoje lidera a mobilização social no campo . Para o MST há 4,5 milhões de famílias no Brasil para assentar. Os proprietários reagem contra as pressões e as invasões de terra do MST, também organizadas em entidades, como a União Democrática Ruralista (UDR).

Hoje se discute a eficiência da reforma agrária como solução econômica (aumento da produção) e social (aumento do emprego e maior equilíbrio entre a cidade e o campo). Para uns, a produção nas pequenas propriedades já não é mais competitiva, sobretudo na era da globalização econômica, e por isso não deveria ser estimulada. Para outros, ao contrário, as pequenas propriedades continuarão a ser responsáveis pelo maior número de empregos no campo e pela maior produção de alimentos de consumo interno.

A "REFORMA AGRÁRIA" DOS SEM-TERRA

1985 foi um ano de preocupações organizadas de terras por trabalhadores rurais sem terra. Firmou-se, especialmente no sul do país, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Sua origem localizou-se no agravamento das condições de vida e trabalho dos trabalhadores no campo e no desemprego crescente no campo e nas cidades. A não realização da reforma agrária prometida em 1964 no Estatuto da Terra e a colonização oficial, atraindo e depois abandonando os colonos nas áreas pioneiras, sem condições de vida e de escoamento de produção, fizeram crescer a decisão: nós precisamos conquistar a terra em nossa região.

Esta decisão teve no Movimento dos Sem Terra o principal instrumento de organização. E o resultado foi que no final do ano havia 42 acampamentos com 11.655 famílias - perto de 60.000 pessoas - espalhadas em 11 estados de Norte a Sul do país. Praticamente todos esses acampamentos foram antecidos por ocupações de terra.

Pode-se dizer que todos os "projetos de assentamento" realizados recentemente foram conquistas dos trabalhadores. Os governantes atenderam à reivindicação teimosa do povo.

Durante o tempo em que o governo apresentou a proposta e elaborou o seu PNRA, o movimento usou uma tática de aumentar a organização e pressionar o governo para que a reforma agrária atendesse às aspirações dos Sem Terra. A decretação do PNRA, além de decepção, levou o movimento a executar mais ações de conquistar a terra.

Em outras palavras: os Sem Terra se deram conta que do governo não vem reforma agrária, pois ele apoia os proprietários. Por isso, cresce a decisão e a prática de organização do Movimento dos Sem Terra, como instrumento da reforma agrária feita pelos trabalhadores.

Isso reforça e aumenta a luta popular pela terra. Somam-se aos milhares (ou milhão) de posseiros que, em outros momentos e em outras condições, ocuparam terra "livres" e agora travam lutas sangrentas para ver seus direitos reconhecidos. Além disso, a ação do Movimento dos Sem Terra dá outro peso e abre novas perspectivas para a luta organizada dos assalariados do campo.

 
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