Direito a Liberdade

DIREITO A LIBERDADE

OBJETIVO

Proceder um comentário à respeito do direito à liberdade e à maneira como ele é exercitado na sociedade atual e passada, de

forma a trazer alguns conceitos de cidadania relativos a ele.

INTRODUÇÃO

Para podermos comentar à respeito do Direito à Liberdade, alguns conceitos precisam estar claros, entre os quais o conceito

de liberdade.

Liberdade é o estado no qual se supõe estar livre de limitações ou coação, sempre que se tratar de agir de maneira lícita, de

acordo com princípios éticos e legais cristalizados dentro da sociedade.

Outro importante conceito é o do Direito, para o qual citamos que o ser humano é eminentemente social e vivendo desta

forma, suas atitudes interferem na vida de outros homens. Para que esta interferência tivesse um caráter construtivo, foi

necessário criar-se algumas regras que preservassem a paz nesse contexto, assim, de forma escrita ou não, algumas normas de

comportamento foram formando-se ao longo do tempo, tornando-se hoje um grupo de regras as quais chamamos Direito.

Neste aspecto, o direito à liberdade é citado nas mais diversas formas, sempre considerando o indivíduo como parte de um

grupo, no qual influi e do qual recebe influência, ou seja, torna-se necessário à vida em sociedade a definição de regras claras,

escritas ou não, para um convívio harmonioso entre as pessoas.

"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, dotados que são de razão e

consciência, devem comportar-se fraternalmente uns com os outros".

Com base nesta afirmação, constante da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 1º, apresentamos alguns

tópicos relativos aos Direitos Humanos voltados à liberdade:

LIBERDADE CIVIL

Agir de acordo com as normas que regem o Direito Civil, não ferindo seus artigos e estatutos. Os grupos sociais da atualidade

possuem na sua grande maioria um código que legisla sobre o assunto, no caso do Brasil, o Código Civil Brasileiro, escrito na

década de 60, mas, algumas sociedades já possuíam seus "códigos" desde tempos antigos, como o Código de Hamurabi, da

Mesopotâmia, utilizado pelos povos persas desde 2000 aC. Exemplo: As leis que regem o casamento e divórcio.

No exemplo citado acima , percebemos que algumas pessoas têm feito uso deste direito, mas em alguns casos não medindo as

responsabilidades inerentes ao mesmo, referindo-se à si próprio e à sociedade, ou seja notamos o descaso das pessoas

perante ao casamento que pela qual em sua grande maioria não duram muito tempo devido à falta de consistência no

relacionamento a dois. Para que isso não ocorra é necessário antes ter consciência do que é um casamento, ou seja fazer um

planejamento antes e se certificarem de que estão fazendo a coisa certa.

LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA

Consiste em que cada pessoa possa seguir o desígnio da sua consciência, dentro de convicções honestas. É importante

salientar, que para exercício desta liberdade, o indivíduo precisa estar pleno de suas responsabilidades, sobre o qual interfere

diretamente a formação de sua consciência, sendo esta seu guia, à qual deve procurar sempre a verdade e o bem, tanto

pessoal como o bem comum. O processo eleitoral direto e secreto, exemplifica este tópico, no qual os eleitores aprovam um

determinado candidato, de acordo com sua consciência.

Desde o principio o homem utiliza plenamente o seu direito de liberdade afim de interesses próprio ou seja, consiste em fazer

com que as pessoas aceitem o seu ponto de vista fazendo com que a liberdade de escolha delas passem a ser a sua.

O exemplo citado sobre o processo eleitoral, define que ninguém sabe ainda de sua liberdade, manipulados com palavras que

tornam-se menos conscientes na hora de escolher seus governantes porque mudam ou até mesmo agem de forma diferente dos

seus ideais . O homem é livre na mente mas não em seus atos.

LIBERDADE DE ENSINO

Toda pessoa tem direito à educação, e esta gratuita; o Estado deve suprir seus cidadãos quanto à esta educação, mas não

interferir nos métodos, matérias e assuntos lecionados. A educação deve prover a formação de uma personalidade voltada ao

respeito aos direitos humanos, à promoção da paz entre as nações, independentemente de preceitos religiosos e étnicos.

Infelizmente, alguns Estados não tem conseguido suprir seus cidadãos dessa qualidade de ensino, cabe à sociedade trabalhar

no sentido de alcançar este nível, através de leis que não somente estimulem, mas que permitam haver políticas de ensino que

atinjam a sociedade como um todo, dotando-se principalmente de recursos financeiros as áreas encarregadas dessa atividade.

A falta de uma política educacional , atesta e completa a total despreocupação com o futuro de milhares de pessoas. A

educação pública é um problema sério e o resultado desta política é o sucateamento do ensino público, onde está centralizado

nas mãos da minoria porque sabem que ela exerce um peso muito mais decisivos do que se imaginava. Os benefícios do

aperfeiçoamento por meio da educação são progressivos. Nunca antes se teve provas tão eloqüentes a respeito do poder

educacional como ferramenta de ascensão social, além de melhorar as chances das pessoas individualmente.

A sociedade tem que ter pôr consciência que é um direito e um dever do estado de oferecer um ensino qualificado pois a

produtividade aumenta quando a pessoas tem acesso à cultura e também ao lazer. O resultado será um país cada vez mais

eficiente e fortalecido.

LIBERDADE DE IMPRENSA

A liberdade de imprensa não pertence às empresas jornalísticas. É um valor democrático da sociedade e pressupõe o direito

de informar e de ser informado, com precisão e honestidade. Essa liberdade não autoriza a mentira, a distorção ou a injúria,

não endossando a ilação no lugar de apuração, o ouvir dizer ao invés do testemunho, não podendo também omitir fatos e

notícias e nem mesmo ser um refúgio da leviandade, nem gazua para o negócio da notícia em prejuízo do interesse da notícia.

Num episódio conhecido, o da divulgação do vídeo onde mostrava as atitudes arbitrárias de policiais junto à favela Naval, em

Diadema-SP, a imprensa trouxe ao conhecimento público, fatos reais que ajudaram a reprimir atos criminosos praticados por

pessoas sem condições de trabalhar junto ao público; por outro lado, o noticiário trouxe também prejuízos irreparáveis aos

proprietários da Escola Infantil Base, acusados injustamente de abusos sexuais contra crianças, fatos não confirmados, os

quais foram largamente explorados pela mídia impressa e falada. Estas ocorrências levam-nos a exigir um comportamento mais

ético dos profissionais da área, no tocante à divulgação de fatos somente após efetiva comprovação.

A impressa tanto escrita como falada tem um papel fundamental nas vidas das pessoas, são elas de grande utilidade dos fatos

ocorridos.

Como em toda área de trabalho há profissionais altamente qualificados que merecem atenção e respeito, mas infelizmente há

outros que agem de maneira irresponsável a liberdade de impressa.

A sociedade está o tempo todo envolvida por propagandas, noticiários e informações que são muitas vezes enganosas e

sensacionalistas fazendo com que as pessoas que se tornem vulneráveis a má imprensa.

O desenvolvimento do pensamento crítico é a melhor maneira de defender-se contra a influência ideológica de uma imprensa

banal .

LIBERDADE DE PENSAMENTO

René Descartes disse: "Penso, logo existo", com esta afirmação, podemos concluir que os pensamentos (ou idéias), são um

patrimônio, o qual pode e deve ser compartilhado, desde que traga benefícios àqueles que os recebem.

Promover a plena liberdade de anúncio destas idéias é estimular o raciocínio, de forma a utilizar estes conhecimentos da melhor

forma possível. Os experimentos científicos tiveram algumas barreiras éticas e ainda as têm, podemos citar as experiências em

clonagem e da medicina genética, que muito avançaram mas que não podem ser totalmente divulgadas em determinados

lugares.

Atualmente, a Internet é um dos maiores exemplos de se exercer a liberdade de pensamento, pois enseja em seu objetivo

principal a divulgação de informações, sem qualquer tipo de censura, mesmo que esta seja de caráter autêntico, como a

repressão da violência e da pornografia, ambos casos aceitos largamente pelos legisladores ao redor do mundo. O

pensamento em si é livre , desde que não fira a cultura da sociedade.

LIBERDADE DE RELIGIÃO

No mundo, talvez a liberdade mais evocada seja certamente a religiosa, pois nos mais díspares lugares do mundo existe a

manifestação de algum credo, o qual dentro de padrões morais e dos bons costumes, que não firam os estatutos legais.

Existem ainda lugares onde a manifestação religiosa tornou-se a principal forma de organização, levando à prática de atos

contrários aos direitos universais do homem, notadamente as religiões muçulmanas e as das nações indígenas de forma geral.

As manifestações relativas à religiosidade atuam não somente com relação ao pensamento, mas também quanto á liberdade de

culto e divulgação de suas idéias, comportamento social e administração.

O Brasil é um país de cultura cristã desde a sua colonização, entretanto os cultos afro-brasileiros, as religiões orientais e outras

manifestações cresceram livremente no número de adeptos e locais de culto. As mais recentes mudanças estão basicamente no

crescimento dos cristãos evangélicos frente aos católicos, que em recente pesquisa apontava cerca de 18% da população

contra 3% há dez anos atrás.

A religião é importante para o homem na busca de sua fé, ele necessita dela para superar suas dificuldades naturais e materiais.

E com isso existe quem se aproveite e se beneficie da fé do próximo, pessoas que se utilizam do poder da palavra em

detrimento daquelas pessoas pouco esclarecidas dizendo coisas que elas desejam ouvir criadas em cima de falsas promessa,

falsas curas e imagens, induzindo-as a uma cegueira total.

É claro que todos tem livre arbítrio de escolher sua religião assim como toda religião possui um igual direito de ser praticada,

desde que aja com boa índole e dedicação ao próximo.

LIBERDADE DE REUNIÃO

O direito de associação assemelha-se diretamente à liberdade de reunião; atualmente têm crescido o número de sociedades

que aceitam livremente os ajuntamentos em grupos com motivações semelhantes, cabendo aos membros de cada facção zelar

pelo bom uso deste direito, para que não venha a tornar-se oposto ao interesse comum, não infringir as leis ou ainda impedir o

livre acesso ou desligamento de seus membros.

O sistema partidário nacional, está atualmente livre de intervenções com o intuito de censurar ou limitar a sua atuação, como foi

na época dos governos militares, quando sufocar as oposições foi o meio encontrado para impedir o acesso destes ao poder.

Algumas vezes, esta liberdade é utilizada de forma negativa, criando associações sem um estatuto sério, as quais mais se

destinam a promover algumas pessoas e privilegiar outras do que promover o bem comum à maioria.

A liberdade de reunião é valida onde todos respeitam os pontos de vista , pois através dessa liberdade surgirão idéias e teses

que serão usadas em prol de um todo.

LIBERDADE INDIVIDUAIS

As liberdades individuais atuam no campo pessoal de cada indivíduo, quanto à vida profissional, emprego de suas aptidões

sem ser impedido de exprimi-las através do trabalho, independente de qualquer autorização por parte do governo ou classe

dominante, considerando porém, os casos em que a lei determina o contrário.

O ser humano em si é dotado de liberdade além dessa, deverá ser respeitado o lado individual de cada um e não infringindo ou

desrespeitando os costumes dos outros, ou seja, deverá ser exercida de forma lícita.

CONCLUSÃO

Liberdade é um estado que confere pleos poderes ao indivíduo e pode ser usada de várias formas, porém, se bem entendida,

por si só criará limites e regras que tornarão a convivência entre os homens harmoniosa, gratificante e produtiva.

Partindo do princípio que todos os homens nascem livres e iguais perante a lei, com direitos e obrigações, podemos usar o

direito à liberdade para o lado positivo ou negativo com consciência. Certamente seremos cobrados pela sociedade se

confundirmos liberdade com libertinagem.

Para concluirmos quão complexa é a administração da liberdade pessoal como coletiva, usaremos uma citação centenária, a

saber: "Liberdade, ainda que tardia", lema dos inconfidentes, sendo o mais notório entre eles, o alferes Joaquim José da Silva

Xavier, O Tiradentes.

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